Todos os entes federativos atuam concomitantemente em defesa, por exemplo, do sistema florestal brasileiro. Por ser, tao ampla, a materia ambiental esta bastante repartida pela constituicao federal, como salienta antunes 2005, p. A reparticao da competencia legislativa ambiental, por sua vez, esta devidamente. A competencia ambiental na constituicao federal e uma possivel lei complementar1 paulo affonso leme machado2 sumario. A norma geral como limite da legislacao federal ambiental. A competencia legislativa suplementar dos estados em materia ambiental. Jose alisson sousa dos santos aula 09 competencia administrativa preventiva continuacao alem do 7. Direito ambiental um portal dedicado ao direito ambiental. Posdoutor em direito ambiental pela pace university. Competencias ambientais portal juridico investidura direito. B em relacao a competencia material ambiental, em nao sendo exercida pela uniao e nem pelo estado, o municipio pode exercela plenamente. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
826 1446 1131 81 1261 580 1598 1624 1315 188 727 1024 326 1266 792 152 1094 946 46 1248 798 838 1232 734 262 1412 1383 1531 769 155 151 72 313 93 1040 488 1332 130 1490